23/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0805228-41.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA SOARES DA SILVA DE JESUS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:15

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0805228-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA SOARES DA SILVA DE JESUS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 01:06

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 01:06

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 01:06

Recebidos os autos
29/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0805228-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA SOARES DA SILVA DE JESUS RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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