28/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/08/2025 23:59.
02/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:49

Outras Decisões
17/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:08

Outras Decisões
25/03/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:48

Recebidos os autos
12/02/2025 22:48

Juntada de Petição de termo de autuação
02/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 12/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:12

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 08:10

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:02

Declarada incompetência
04/03/2024 08:27

Conclusos ao Juiz
02/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:21

Decretada a revelia
09/10/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/08/2023 23:59.
21/07/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 21:00

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:38

Declarada incompetência
12/06/2023 12:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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