29/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 17:03

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:03

Transitado em Julgado em 29/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de RODOLFO EICHLER em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de FCA RENTAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 16:23

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2025 16:23

Recebidos os autos
03/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
25/06/2025 15:40

Juntada de ata da audiência
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0814960-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO EICHLER RÉU: FCA RENTAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA 1.

Revogo a Decisão constante no ID. 192700826. 2.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade presencial na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Outras Decisões
19/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0814960-43.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO EICHLER RÉU: FCA RENTAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo autor em face da ré, requerendo a devolução antecipada do veículo locado, o qual, conforme alegado, encontra-se danificado devido a um acidente de trânsito ocorrido em 20/02/2025, tendo o autor informado a ré do ocorrido e dado início ao processo de reparação do veículo.

O autor, conforme exposto, é cliente da empresa ré, tendo firmado um contrato de locação de veículo, com prazo de 36 (trinta e seis) meses e valor mensal de R$ 4.212,79 (quatro mil, duzentos e doze reais e setenta e nove centavos), além de um adiantamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme cláusulas contratuais.

O veículo foi entregue ao autor em 06/07/2023, sendo abalroado por um caminhão em 20/02/2025, conforme noticiado no processo.

O pedido de tutela antecipada visa compelir a ré a devolver o veículo ao autor de forma antecipada, alegando que já se passaram mais de dois meses desde o acidente e o veículo ainda não foi reparado, causando-lhe prejuízos.

Analisando o pedido, entendo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Destarte, se faz necessário no caso presente uma ampla dilação probatória para a reunir todas as provas relevantes.

Sendo assim, Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela antecipada.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

No mais, aguarde-se a audiência já designada que se realizará na modalidade presencial na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 20:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:32

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 15:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/05/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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