04/09/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:42

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:15

Juntada de petição
04/08/2025 17:06

Juntada de petição
04/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:56

Transitado em Julgado em 04/08/2025
01/08/2025 16:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de ELB GUERING DE MATTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802177-04.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELB GUERING DE MATTOS RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 23:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 23:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/06/2025 23:22

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 23:22

Recebidos os autos
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802177-04.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELB GUERING DE MATTOS RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 12 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:21

Juntada de petição
02/05/2025 00:23

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:16

Juntada de petição
11/03/2025 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804051-77.2023.8.19.0206

Glaucia Zuccari Fernandes Braga

Carlos Fernandes Braga

Advogado: Carlos Fernandes Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0809126-37.2022.8.19.0011

Mirian da Silva Santos de Albuquerque

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Maria Ignez Borges Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0866227-31.2024.8.19.0021

David da Silva Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Cristiano Pereira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0800495-23.2023.8.19.0059

Thiago Valviesse dos Santos Goncalves

Enel Brasil S.A

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0815156-89.2025.8.19.0203

Jackson Angelis de Mattos

Claro S A

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 16:49

Exibir Processo