02/07/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:31

Expedição de Informações.
23/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:52

Expedição de Informações.
18/06/2025 10:45

Desentranhado o documento
13/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:16

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:32

Expedição de Informações.
09/06/2025 18:46

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 17:35

Expedição de Informações.
09/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:20

Outras Decisões
04/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:23

Expedição de Informações.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:30

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:15

Expedição de Informações.
25/11/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0818879-56.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS SIQUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar a efetivação da medida referente ao tratamento prescrito à parte autora.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo ser apresentado, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

Intimem-se.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 30 de outubro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
16/11/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 19:22

Desentranhado o documento
16/11/2024 19:21

Expedição de Informações.
16/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
15/11/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 23:50

Expedição de Ofício.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:20

Expedição de Informações.
07/11/2024 18:03

Expedição de Ofício.
06/11/2024 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:38

Expedição de Informações.
04/11/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 31/10/2024 06:00.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 06:00.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 31/10/2024 06:00.
31/10/2024 14:55

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 14:55

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI em 30/10/2024 06:00.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA em 30/10/2024 06:00.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/10/2024 06:00.
30/10/2024 14:19

Expedição de Informações.
30/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:10

Outras Decisões
30/10/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:51

Outras Decisões
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 22:20

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:57

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 07:11

Juntada de Petição de diligência
27/10/2024 08:37

Juntada de Petição de diligência
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 06:00.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 26/10/2024 06:00.
26/10/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 18:36

Expedição de Mandado.
25/10/2024 18:26

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 17:43

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:39

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:32

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:01

Expedição de Mandado.
25/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 00:47.
24/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:05

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:20

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:13

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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