24/09/2025 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 16:19

Juntada de Petição de ciência
19/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer
13/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:44

Transitado em Julgado em 13/08/2025
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0806080-62.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA MARTINS MARQUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ID. 200079065 - Embargos de declaração já apreciados.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
12/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806080-62.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUCIA MARTINS MARQUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 20:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 20:59

Recebidos os autos
13/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
13/05/2025 17:59

Revisão do Projeto de Sentença
12/05/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 17:18

Recebidos os autos
07/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
02/04/2025 13:23

Juntada de ata da audiência
02/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 23:42

Conclusos para despacho
26/02/2025 23:42

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 13:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/02/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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