06/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:53

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817809-04.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA INES BATISTA DE SOUSA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Outras Decisões
24/04/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:29

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES MATHEUS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de DANIELA FERNANDES MATHEUS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 22:06

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 17:36

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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