24/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 09:52

Recebidos os autos
08/09/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/07/2025 19:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/07/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de CAMILA SANTOS SPILLER em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800448-81.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA SANTOS SPILLER RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
21/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/05/2025 13:13

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 13:13

Recebidos os autos
20/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
20/05/2025 11:08

Revisão do Projeto de Sentença
16/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:48

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:48

Recebidos os autos
01/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
01/04/2025 16:38

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 17:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/04/2025 16:38

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:55

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 17:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014980-11.2021.8.19.0066

Shopping Park Sul S A

Alba Valeria da Silva Machado Vidal ME

Advogado: Felipe Tayar Duarte Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014383-85.2022.8.19.0008

Carly dos Santos Miranda

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Procurador Geral do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0289838-30.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Sindicato dos Comerciarios do Rio de Jan...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823644-07.2023.8.19.0202

Leandro Braga

Merama Holding Brazil LTDA.

Advogado: Vitor Hugo Domingos de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0817854-50.2025.8.19.0209

Nubia Valote Severo Waruar

Pottencial Seguradora S.A.

Advogado: Eduardo Araujo Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 15:15

Exibir Processo