23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 22/09/2025 23:59.
18/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo:0802259-23.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : LUIZ CARLOS MODOLO RÉU : LIGHT S/A Ao réu para que junte ao processo a documentação requerida pelo perito, conforme index 201162070.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR RODRIGUES DE AQUINO em 06/08/2025 23:59.
30/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802259-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS MODOLO RÉU: LIGHT S/A Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em que a parte autora objetiva cancelamento do TOI, com declaração de inexistência de débito, e ainda, indenização pelos danos morais suportados.

Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa, rejeito, eis que os vícios constados atingem a unidade imobiliária de propriedade do espólio.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, solvida a questão prejudicial, declaro o processo saneado.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da lavratura do TOI, devido a eventual fraude no medidor.

Assim, sobre esta questão recairá a atividade probatória.

Para dirimi-lo, defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora, ressaltando ser imprescindível para o deslinde do feito, razão pela qual nomeio como perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 465, CPC), com especialidade na área engenharia, JULIO CÉSAR R.

DE AQUINO (Tel.: 21-93019703 e 24456063 / [email protected]), que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame; Honorários periciais fixados 04 salários mínimos, na forma da Súmula Nº 360 TJRJ, que deverão ser arcados pelo sucumbente, considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça; Às partes para que indiquem assistentes técnicos e quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC); Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil; Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
09/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:42

em cooperação judiciária
06/06/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802259-23.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS MODOLO RÉU: LIGHT S/A Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
13/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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