TJRJ - 0880049-84.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:08
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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08/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:08
Juntada de Petição de certidão de migração
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06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0880049-84.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DUNCAN DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o certificado no ID 186503948 -, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 290 c/c 485, IV do CPC.
Sem honorários porque não formado o contraditório.
Condeno a autora ao pagamento das custas, isentando-a, contudo, do pagamento da taxa judiciária por força do que dispõe o Enunciado Administrativo nº 24 do FETJ, a ver: “ o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária.” Transitada em julgado, remetam-se à Central de Arquivamento deste NUR para apuração e cobrança das custas pendentes.
Após, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
05/05/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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05/05/2025 12:54
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
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07/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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04/04/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 17:23
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALERIA DUNCAN DE SOUZA - CPF: *07.***.*63-44 (AUTOR).
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04/04/2024 12:12
Conclusos ao Juiz
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03/04/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 00:23
Publicado Intimação em 10/10/2023.
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10/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 16:14
Conclusos ao Juiz
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01/10/2023 00:16
Decorrido prazo de MURILO DA SILVA SOUZA em 28/09/2023 23:59.
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04/09/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 12:05
Conclusos ao Juiz
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25/07/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 12:41
Conclusos ao Juiz
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13/07/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 10:00
Conclusos ao Juiz
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21/06/2023 18:07
Expedição de Certidão.
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20/06/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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