TJRJ - 0863861-16.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 134.
APELAÇÃO 0863861-16.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0863861-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00409752 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERIKA COUTINHO DE SOUZA MOTHE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: DES.
JOSE ACIR LESSA GIORDANI -
24/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0863861-16.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0863861-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00409752 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERIKA COUTINHO DE SOUZA MOTHE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: DES.
JOSE ACIR LESSA GIORDANI DESPACHO: 1.
Dê-se vista à parte recorrida acerca do agravo interno interposto, a fim de oportunizar manifestação porventura considerada necessária. 2.
Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da eventual incidência da cominação prevista no art. 1.021, § 4º, na forma do art. 10, ambos do CPC/2015. -
22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 80ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0863861-16.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0863861-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00409752 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ERIKA COUTINHO DE SOUZA MOTHE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 Relator: DES.
JOSE ACIR LESSA GIORDANI -
16/05/2025 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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16/05/2025 22:54
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:24
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
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12/03/2025 16:34
Juntada de Petição de contra-razões
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06/03/2025 00:12
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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28/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 21:56
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/02/2025 10:41
Conclusos para decisão
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24/02/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 00:18
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 16:46
Julgado procedente o pedido
-
11/02/2025 13:56
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 28/06/2024.
-
28/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
26/06/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 10:54
Conclusos ao Juiz
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21/05/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:42
Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
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12/04/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 00:24
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
10/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 08:50
Conclusos ao Juiz
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03/09/2023 00:06
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.
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31/07/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 12:48
Juntada de Petição de diligência
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20/07/2023 20:09
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 11:44
Juntada de Petição de diligência
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14/07/2023 12:15
Expedição de Mandado.
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14/07/2023 12:04
Expedição de Mandado.
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12/07/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 12:27
Conclusos ao Juiz
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10/07/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 15:37
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 12:15
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 18:16
Conclusos ao Juiz
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18/05/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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