16/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 12:12

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:29

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
02/10/2024 16:45

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 02:49

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 07:51

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 19:09

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
19/08/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Em segredo de justiça (AUTOR).
27/05/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
19/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 18:05

Acolhida a exceção de Incompetência
17/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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