TJRJ - 0858669-39.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PATRICIA ALVES PIZZANO

CPF *27.***.*00-23

Advogados

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB: 202257/MG

CPF *60.***.*76-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL ( 400095 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/06/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

  • 01/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 01:14

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0858669-39.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PATRICIA ALVES PIZZANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

    GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular

  • 05/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:50

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:09

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 12/02/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.

  • 01/11/2024 00:40

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 12:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/09/2024 17:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 12:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/08/2024 00:02

    Publicado Intimação em 12/08/2024.

  • 11/08/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 08/08/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2024 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 30/07/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 00:39

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:36

    Conclusos ao Juiz

  • 14/05/2024 11:44

    Juntada de carta

  • 16/04/2024 13:57

    Juntada de carta

  • 16/04/2024 12:29

    Juntada de carta

  • 18/03/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 00:22

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 19:48

    Conclusos ao Juiz

  • 23/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024 23:59.

  • 23/11/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:57

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:41

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/08/2023 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2023 14:14

    Conclusos ao Juiz

  • 27/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 27/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:45

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ( 400095 ) em 03/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:12

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/01/2023 16:02

    Conclusos ao Juiz

  • 24/01/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 12:32

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2022 13:23

    Conclusos ao Juiz

  • 07/11/2022 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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