TJRJ - 0802771-85.2025.8.19.0211

1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JANAINA GOMES DA SILVA

CPF *11.***.*90-96

Advogados

SANDRO GUIMARAES MOTA

OAB: 90060/RJ

CPF *16.***.*72-36

Polo Passivo

Partes

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 00.299.904/0001-60

Advogados

YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA

OAB: 256833/RJ

CPF *86.***.*89-37

GIORGIO PIERSON OLIBONI

OAB: 151970/RJ

CPF *99.***.*10-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 03:10

    Decorrido prazo de DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA em 19/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 03:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/07/2025 01:10

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 17/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

    Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802771-85.2025.8.19.0211 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JANAINA GOMES DA SILVA REQUERIDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

    A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

    Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

    Intime-se.

    Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

    Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

    Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

    Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

  • 14/07/2025 19:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 01:09

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

    Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0802771-85.2025.8.19.0211 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JANAINA GOMES DA SILVA REQUERIDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

    A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

    Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

    Intime-se.

    Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

    Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

    Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

    Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular

  • 13/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:07

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2025 14:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANAINA GOMES DA SILVA - CPF: *11.***.*90-96 (REQUERENTE).

  • 12/06/2025 13:31

    Conclusos ao Juiz

  • 12/06/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:43

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 00:13

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 18/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 INTIMAÇÃO Processo: 0802771-85.2025.8.19.0211 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE : JANAINA GOMES DA SILVA REQUERIDO : DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA Ao autor, no prazo de cinco dias, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 485, III do CPC.

    RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

  • 15/05/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 00:23

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 19:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/03/2025 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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