26/06/2025 11:37

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:36

Documento
25/06/2025 15:57

Mero expediente
23/06/2025 17:04

Conclusão
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014903-70.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0014903-70.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00403086 APELANTE: JOCELI NEVES PAIVA APELANTE: CRISTIANA NEVES DE PAIVA APELANTE: WAGNER NEVES DE PAIVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS OAB/RJ-146518 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 ADVOGADO: NATALIA CATALDO COLOMBO OAB/RJ-196605 ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS OAB/RJ-185395 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA.

PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL QUE NÃO É ABRANGIDO PELO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.

PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Cuida-se de ação de indenização por danos morais que foi extinta, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 290 c/c 102, p. único e 485, inciso IV do CPC, sob o fundamento de que a decisão, prolatada em sede de agravo, transitou em julgado, conforme certidão acostada.

Apelo dos autores. 2.

A hipótese em análise diz respeito a pagamento de custas processuais ao final, pedido esse que foi feito após o benefício de gratuidade de justiça ter sido indeferido pelo juízo de origem, o que foi mantido em sede recursal. 3.

Em que pese a questão relativa à gratuidade de justiça ter sido acobertada pela preclusão com o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, o pedido de pagamento das custas ao final não se encontra abrangido pelo indeferimento daquele benefício. 4.

Desse modo, caberia ao magistrado sentenciante apreciar o pedido de pagamento das custas ao final, antes de determinar o cancelamento da distribuição, revelando-se, portanto, prematura a extinção do feito, motivo pelo qual deve ser anulado o decisum impugnado.

Precedentes. 5.

Recurso provido.
23/05/2025 13:37

Provimento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 80ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0014903-70.2021.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0014903-70.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00403086 APELANTE: JOCELI NEVES PAIVA APELANTE: CRISTIANA NEVES DE PAIVA APELANTE: WAGNER NEVES DE PAIVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS OAB/RJ-146518 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES OAB/RJ-087976 ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS OAB/RJ-125821 ADVOGADO: NATALIA CATALDO COLOMBO OAB/RJ-196605 ADVOGADO: DAIANE RODRIGUES MARTINS OAB/RJ-185395 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO
20/05/2025 11:11

Conclusão
20/05/2025 11:00

Distribuição
20/05/2025 00:25

Remessa
20/05/2025 00:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0803830-60.2022.8.19.0067

Claudione Gomes Machado

Ifood com Agencia de Restaurantes Online...

Advogado: Danielle Rodrigues Diogo Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2022 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0804604-72.2024.8.19.0212

Condominio Portal de Pendotiba

Waldir da Ressurreicao

Advogado: Michelle Santos Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0816690-76.2022.8.19.0202

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Rayana de Vasconcellos Macedo

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2022 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0809196-58.2025.8.19.0202

Elizabeth Santos da Silva Batista da Roc...

Banco Itau S/A

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0034952-95.2008.8.19.0203

Radio Arca LTDA

Atytude do Rio Producoes e Eventos LTDA ...

Advogado: Jose Estevam Macedo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/10/2008 00:00

Exibir Processo