21/08/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA CASTILHO em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0803949-82.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA BARBOSA DE MORAES VILLELA RÉU: GIOVANNA CREMONESE BASTOS Recebo os embargos de declaração e dou provimento ao recurso para corrigir o erro material da condenação, que, de fato, em atenção ao pedido, deve corresponder à quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Não houve prévia emenda à petição inicial.

Esta decisão passa a integrar a sentença.

A embargante/ré, inclusive, anexa documento para comprovar que teria cumprido a obrigação.

Sem prejuízo, à recorrente-ré para que comprove, em cinco dias, a alegada hipossuficiência econômica por meio da última declaração de bens e direitos apresentada à Receita Federal, caso queira que seja examinado o requerimento de gratuidade de justiça.

Se for comprovadamente isenta do dever de apresentar a declaração de imposto de renda, traga aos autos os três últimos contracheques, recibos de profissional autônomo, retiradas societárias e-ou rendimentos mensais com esclarecimentos e prova da respectiva ocupação profissional.

Em caso de alegada isenção, a recorrente-ré deverá comprovar o fato por meio de informações extraídas do sítio eletrônico da Receita Federal no sentido de que inexistem declarações de imposto de renda nos últimos três exercícios financeiros e pela demonstração de que o número de inscrição no CPF está ativo-regular (não houve cancelamento).

Do contrário, recolha-se o valor do preparo, também em cinco dias, sob pena de não recebimento do recurso inominado. É certo que a simples interposição do recurso gera o dever de recolher o preparo, caso indeferida a gratuidade de justiça ou mesmo se houver posterior desistência.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
11/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCIA BARBOSA DE MORAES VILLELA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
10/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MARTA BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS LAMEIRA CONDE em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA CASTILHO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARTA BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS LAMEIRA CONDE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 19:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/06/2025 19:32

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 19:32

Recebidos os autos
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de ata da audiência
24/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
23/06/2025 16:21

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
23/06/2025 16:21

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0803949-82.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA BARBOSA DE MORAES VILLELA RÉU: GIOVANNA CREMONESE BASTOS Indefiro o requerimento da ré (índice 201626615).

Mantenho a decisão lançada no índice 200526231.

A audiência, portanto, está mantida.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
18/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/06/2025 15:20

Juntada de petição
17/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de ata da audiência
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 15:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0803949-82.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA BARBOSA DE MORAES VILLELA RÉU: GIOVANNA CREMONESE BASTOS Não há autorização para julgamento antecipado da lide, como esclarecido no despacho inicial, razão pela qual indefiro o requerimento.

A audiência, portanto, está mantida.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
13/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MARTA BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS LAMEIRA CONDE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 18:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Recomendação Cojes nº 01-2023 e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, designo audiência presencial de conciliação para o dia 17/06/2025 às 15h20.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/05/2025 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2025 18:12

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
17/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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