21/07/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:38

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:38

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES em 18/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ELIETE DA SILVA CORREA em 11/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0812409-84.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIETE DA SILVA CORREA EXECUTADO: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Através da presente demanda pretende o autor que seja o réu compelido a pagar os honorários de sucumbência nos autos do Processo nº 0011079-90.2022.8.19.0004 que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca.No caso em exame, é de se impor o indeferimento da inicial, com a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil/2015, eis que a alegação de descumprimento da obrigação deve ser ventilada em sede própria, no juízo em que foi prolatada a sentença É importante notar que, na realidade, o que o autor almeja é executar uma sentença nos autos de um processo que tramitou na 2ª Vara de Família desta Comarca, o que deverá ser feito naquele juízo, conforme determina o artigo 52 da Lei nº 9099/95.

Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 c/c artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 25 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ELIETE DA SILVA CORREA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

À parte AUTORApara se manifestar sobre o Ar negativo no prazo de 5 dias.
22/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:36

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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