08/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:18

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de CAMILA ROSA NUNES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 20:13

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 20:13

Recebidos os autos
23/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
23/07/2025 16:07

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/07/2025 16:07

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 09:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2025 00:51

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803199-41.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ROSA NUNES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL As alegações autorais verossímeis, principalmente em face de poder o julgador decidir de acordo com as regras de experiência, pela experiência desta julgadora em Juizados Especiais Cíveis, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, e em razão do elevado número de ocorrências idênticas verificadas em sede judicial; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade; por todo o exposto, DEFIRO, EM OUTROS TERMOS, A TUTELA, para determinar que a parte ré, em razão dos fatos narrados na inicial, se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes ou deles retirá-lo, no caso de já havê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto perdurar a inscrição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 21:16

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 21:16

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 15:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/05/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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