28/08/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 19:57

Juntada de Petição de diligência
20/06/2025 20:44

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAIA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815193-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO MAIA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE A tutela de urgência ora novamente pleiteada (index 188080222) já foi devidamente apreciada e indeferida, por meio da decisão de index 187793975, com fundamentação expressa quanto à ausência dos requisitos legais previstos no art. 300 do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que não houve, até o momento, qualquer alteração no quadro fático ou jurídico que justifique a rediscussão da medida, não sendo possível admitir a reiteração de pedido idêntico, sob pena de afronta aos princípios da segurança jurídica, da estabilização das decisões interlocutórias e da economia processual.

Portanto, mantenho a decisão anterior que indeferiu a tutela de urgência, por seus próprios fundamentos, determinando o regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se a determinação de index 187793975.

I-SE.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
22/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:55

Outras Decisões
21/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAIA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 06:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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