15/09/2025 01:16

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0800206-79.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: BIANCA QUINTANILHA ALVES Ao autor para apresentar planilha detalhada e atualizada do valor que pretende executar, sendo advertido que não incidem Honorários Executórios em sede de Juizado Especial Cível, haja vista a especialidade do Art. 55 da Lei 9.099/95.

MESQUITA, 18 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/07/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800206-79.2024.8.19.0213 - Distribuído em11/01/2024 02:48:37 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Despesas Condominiais] AUTOR: TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA RÉU: BIANCA QUINTANILHA ALVES Conheço dos Embargos de Declaração opostos, eis que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para Retificar o termo a quo de Incidência dos Juros Legais e da Correção Monetária, vez que a cota condominial possui natureza de obrigação líquida e certa, nos termos do Artigo 397 do Código Civil: "O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor".

Aplico, ainda, o verbete sumular n. 372 do TJRJ: “Nas dívidas relativas a cotas condominiais deliberadas em assembleia, incide o condômino em mora a partir de seu vencimento, independente da utilização de meios de cobrança.” Referência: Processo Administrativo nº. 0037791-42.2016.8.19.0000”.

Correção Monetária pelo IPCA mantida, eis que se trata do índice adotado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.810,92, com juros moratórios correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406 c/c art. 389, parágrafo único) e correção monetária pelo IPCA a contar do vencimento da cota condominial.

Extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Intimem-se para ciência.

MESQUITA, 15 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 07:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 07:04

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 07:04

Recebidos os autos
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
01/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:59

Expedição de Informações.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BIANCA QUINTANILHA ALVES em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 10:37

Expedição de Mandado.
18/09/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:51

Outras Decisões
19/08/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:16

Outras Decisões
22/07/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
16/04/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:59

Expedição de Informações.
19/03/2024 12:50

Expedição de Informações.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de TOTAL GARANTIDORA BANK ARRANJO DE PAGAMENTO LTDA em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 08:20

Expedição de Informações.
18/01/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:46

Expedição de Informações.
12/01/2024 11:43

Expedição de Informações.
11/01/2024 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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