14/08/2025 11:03

Juntada de documento
17/07/2025 14:26

Juntada de documento
18/06/2025 21:11

Início do Cumprimento da Transação Penal
17/06/2025 14:16

Juntada de documento
17/06/2025 03:54

Documento
10/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:26

Conclusão
03/06/2025 12:05

Juntada de petição
02/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:13

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante da manifestação defensiva de id. 160 e da promoção ministerial de id. 168, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias./r/r/n/nDecorrido o prazo, abra-se vista ao MP.
27/05/2025 10:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2025 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 12:21

Conclusão
21/05/2025 10:42

Juntada de petição
16/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:45

Juntada de petição
07/05/2025 16:51

Documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a manifestação da defesa do suposto autor do fato a fls. 126, informando que ambos aceitam a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público, o qual aderiu ao requerimento defensivo a fls. 134, determino:/r/r/n/nO SAF deverá agendar atendimento com a equipe da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), a fim de que seja escolhida a instituição a ser beneficiada com a prestação de serviço comunitário pelo período de 90 (noventa) horas, no prazo de 90 (noventa) dias./r/r/n/nO agendamento poderá ser feito através de e-mail da CPMA: [email protected] ou presencialmente, às 3ª feiras, de 13:00 às 17:00 horas./r/r/n/nIntime-se o SAF através dos meios disponíveis, para cumprimento deste despacho no prazo de 10 (dez) dias, e, após, dê-se vista à DP./r/r/n/nCom a notícia do cumprimento ou expirado o prazo, ao MP.
05/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:36

Conclusão
28/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:37

Juntada de petição
16/04/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Juntada de petição
12/04/2025 06:14

Documento
10/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:14

Conclusão
01/04/2025 12:19

Juntada de petição
31/03/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:14

Conclusão
26/03/2025 23:56

Juntada de petição
25/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:51

Juntada de documento
10/03/2025 13:12

Juntada de documento
20/02/2025 07:38

Juntada de petição
18/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:11

Juntada de documento
18/02/2025 03:14

Documento
13/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 18:07

Conclusão
03/02/2025 14:40

Juntada de petição
31/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 05:49

Documento
29/01/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:20

Documento
16/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:20

Audiência
14/01/2025 17:58

Remessa
14/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:46

Conclusão
08/01/2025 13:29

Juntada de petição
19/12/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:14

Juntada de documento
19/12/2024 06:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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