03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892703-06.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE EIKO ISHIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEIDE EIKO ISHIDA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, MASTERCARD BRASIL LTDA Partes capazes e bem representadas.

Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.

Sem preliminares, passo a analisar os pedidos de produção de provas. .

Defiro a prova documental superveniente a ser acostada pelas partes no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.

Indefiro, a colheita do depoimento pessoal das partes e testemunhal, uma vez que a oitiva em nada acrescentaria ao acervo probatório.

Trata-se de pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora com fundamento no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil.

Todavia, não restaram demonstrados os pressupostos legais para a redistribuição do encargo probatório, notadamente a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência técnica da parte requerente em relação à produção da prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Com efeito, a mera alegação de dificuldade na obtenção de determinados documentos ou de suposta vulnerabilidade da parte, desacompanhada de elementos concretos, não é suficiente para justificar o deferimento da medida.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, mantendo-se a regra geral prevista no artigo 373, inciso I, do CPC, segundo a qual incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito.

Processo em ordem, sem nulidades.

Declaro saneado o feito.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
22/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 21:50

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 21/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 14:14

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/12/2023 14:14

Ato ordinatório
18/12/2023 14:14

Ato ordinatório
18/12/2023 14:04

Juntada de acórdão
18/12/2023 13:56

Juntada de acórdão
12/12/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
14/09/2023 17:29

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 17:24

Juntada de decisão monocrática segundo grau
21/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:28

Outras Decisões
24/07/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/07/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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