25/08/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Alvarás p/ CEF e Bradesco prontos.
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:14

Expedição de documento
10/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará formulado por ANA CLARA DE OLIVEIRA MARTINS, representada por sua genitora DANIELLE DE OLIVERIA BORGES, objetivando o levantamento de valores existentes junto ao Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em nome de DAVID CARLOS MARTINS, falecido pai da requerente, cujo óbito ocorreu em 24/03/2016. /r/r/n/nInstruíram a inicial os docs. de fls.07/31./r/r/n/nDeferimento da gratuidade de justiça, às fls. 35, em que também foi determinada a expedição de ofício e abertura de vista ao Ministério Público./r/r/n/nResposta de ofício da Caixa Econômica Federal, às fls. 47/53./r/r/n/nManifestação da parte requerente, às fls. 63./r/r/n/nCertidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão de previdência do falecido, às fls. 21, 31/32. /r/r/n/nResposta de ofício do Banco do Brasil, às fls. 67/104./r/r/n/nManifestação da parte requerente, às fls. 119./r/r/n/nManifestação do Ministério Pública, às fls. 123, em que aguarda a resposta de ofício./r/nÀs fls. 126, foi determinado que se expedisse novo ofício nos moldes do de fls. 40./r/r/n/nResposta de ofício do Banco Bradesco, às fls. 139/140./r/r/n/nManifestação da parte requerente, às fls.149, requerendo o levantamento dos valores existentes./r/r/n/nRelatório cartorário de regularidade, às fls. 153/154./r/r/n/nExigência cartorária, às fls. 155./r/r/n/nManifestação da PGE, às fls. 163, com o nada opor./r/r/n/nManifestação do Ministério Público, às fls. 168; 173 e 201, sem opor./r/r/n/nComplemento do relatório, às fls. 177 e 195./r/r/n/nManifestação da parte requerente, às fls. 182 e 190, com juntada de certidões./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/r/n/nO pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. /r/r/n/nA requerente é a única herdeira do falecido e está devidamente habilitada e representada nos autos, não havendo desta forma óbice ao deferimento do pedido. /r/r/n/nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ANA CLARA DE OLIVEIRA MARTINS, representada por sua genitora DANIELLE DE OLIVERIA BORGES e autorizar-lhe a proceder o recebimento da totalidade dos valores depositados na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Bradesco, respectivamente, às fls. 47/53; 67/104 e 139/140, em nome do autor da herança David Carlos Martins./r/r/n/nNos termos do artigo 9º, parágrafo segundo da Lei 7.174/15, há isenção do pagamento do imposto causa mortis , independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária. /r/r/n/nTransitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida. /r/r/n/nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida. /r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.I.
22/11/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 16:09

Conclusão
15/11/2024 23:11

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

Complete-se o relatório.
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:53

Conclusão
25/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:22

Conclusão
21/10/2024 12:20

Juntada de petição
12/09/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:03

Conclusão
10/09/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:34

Juntada de petição
02/09/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:13

Conclusão
19/08/2024 14:13

Publicado Despacho em 29/08/2024
16/08/2024 22:51

Juntada de petição
20/07/2024 00:44

Juntada de petição
16/07/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:59

Juntada de petição
10/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:55

Juntada de documento
08/07/2024 13:24

Conclusão
08/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:58

Juntada de petição
03/07/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:08

Juntada de documento
28/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:55

Juntada de petição
22/01/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:52

Expedição de documento
19/09/2023 17:29

Conclusão
19/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:29

Publicado Despacho em 03/10/2023
17/09/2023 20:23

Juntada de petição
06/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:54

Juntada de petição
10/08/2023 12:36

Juntada de documento
04/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:54

Conclusão
28/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:18

Juntada de documento
14/03/2023 16:03

Expedição de documento
13/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:05

Juntada de petição
01/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:50

Juntada de documento
06/09/2022 15:20

Expedição de documento
25/07/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 11:08

Conclusão
22/06/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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