29/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 15:52

Trânsito em julgado
26/05/2025 13:47

Juntada de documento
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto em face da OI S.A e OUTROS - em recuperação judicial, em que o credor argumenta, em síntese, possuir créditos em desfavor das referidas empresas./r/r/n/nOuvida, a Recuperanda informa haver crédito listado em favor do habilitante, na lista de credores com base no art. 51, inc.

III da Lei 11.101/2005./r/r/n/nO Administrador Judicial e o Ministério Público endossaram a manifestação da Recuperanda, opinando pela extinção do feito./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nDecido./r/r/n/nSegundo informação da Recuperanda, existe crédito apontado em favor do credor, o que demonstra ser desnecessário o pedido de habilitação em questão, devendo, caso haja discordância de valor, impugnar oportunamente o crédito, na forma prevista no art. 13 da lei 11.101/2005, e não habilitar o crédito como ora pretendido/r/r/n/nIsso posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC./r/r/n/nCustas ex lege.

Suspendo, contudo, a cobrança nos casos em que já há concessão de gratuidade de justiça deferida, e nas hipóteses, em que há pedido, porém não apreciado, cujo valor do crédito a ser habilitado não exceda 10 salários mínimos, oportunidade que ora resta deferido o benefício./r/r/n/nSem honorários./r/r/n/nDê-se ciência ao Administrador Judicial para as anotações de praxe./r/r/n/nP. via Diário Oficial./r/r/n/nCom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.
12/05/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:16

Conclusão
02/05/2024 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/04/2024 12:57

Juntada de petição
04/04/2024 14:36

Juntada de petição
21/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:23

Juntada de petição
03/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/10/2021 13:10

Publicado Despacho em 16/11/2021
22/10/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:10

Conclusão
19/10/2021 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038402-74.2025.8.19.0001

Francisco Jorge Ribeiro Guimaraes

Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia

Advogado: Francisco Jorge Ribeiro Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800106-17.2025.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Renan Rodrigues dos Santos

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0824988-45.2024.8.19.0054

Ivan de Almeida Marques

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jose Carlos da Silva Figueiredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0004257-35.2018.8.19.0066

Paulo Ricardo da Cunha

Servico Autonomo Hospitalar

Advogado: Ernesto dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0844946-37.2024.8.19.0209

Sociedade Benef Israelitabras Hospital A...

Juliana Oest Carvalho da Silva

Advogado: Gislene Cremaschi Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 13:49

Exibir Processo