15/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:26

Juntada de outros anexos
17/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0962374-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: GABRIELA BATISTA BANDEIRA LEAL RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS.

LTDA Certifique o Cartório se as partes foram intimadas da decisão acostada ao index 192932895.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
11/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0962374-19.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: GABRIELA BATISTA BANDEIRA LEAL RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Em segredo de justiça, representado por sua mãe, ajuizou ação contra NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.

E CLUBE DE SAÚDEADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, alegando cancelamento indevido de plano de saúde, apesar de adimplente, o que impediu consulta com neurocirurgião.

Requereu tutela de urgência, restituição em dobro de valor pago e indenização por danos morais.

As rés alegaram inadimplência e ausência de responsabilidade solidária.

O MP opinou pela procedência do pedido, destacando a responsabilidade objetiva das rés e a ilegalidade da rescisão contratual, já que os atrasos não ultrapassaram 60 dias, em afronta à Lei 9.656/98 e ao Tema 1.082 do STJ.

PASSO A SANEAR.

Verifico que as partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Notre Dame Intermédica Saúde S/A, em consonância com a manifestação do Ministério Público, uma vez que há responsabilidade solidária entre a operadora e a administradora de benefícios, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, por integrarem a mesma cadeia de consumo.

As manifestações das partes, constantes nos índices 98413851 (ré) e 99315553 (autora), indicam que ambas não possuem outras provas a produzir, tendo inclusive requerido o julgamento antecipado da lide.

Considerando que as partes não tem prova a produzir, ao MP para se manifestar em prova ou apresentar seu parecer de mérito.

Intime-se as partes.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
16/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:27

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:42

Outras Decisões
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
12/12/2023 12:52

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 13:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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