22/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0809721-45.2022.8.19.0008 Classe: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO REQUERIDO: ANA CARLA SOUZA A gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício da assistência judiciária gratuita deve ser deferido apenas àqueles que são efetivamente necessitados.

Assim, dispõe o verbete nº. 39 da jurisprudência sumulada do TJRJ, verbis: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Intimado para juntar documentos que comprovassem o direito ao benefício, a parte ré se manteve inerte (certidão de fls. 186140984).

Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 12 de maio de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
12/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA CARLA SOUZA (REQUERIDO).
15/04/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARTINEZ NOVO em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO em 05/12/2022 23:59.
29/11/2022 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 01:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2022 13:00

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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