30/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:16

Audiência Conciliação cancelada para 01/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:15

Processo Desarquivado
25/06/2025 13:16

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:16

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 25/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0810632-40.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Verifica-se que o autor se insurge contra a perda do prazo para juntada de documento obrigatório, em certame unificado para os Tribunais Eleitorais.

Sendo certo que o órgão responsável pelo certame deve ser incluído no pólo passivo da demanda, imperioso reconhecer a incompetência deste Juizado para processar e julgar a causa - incompetência esta absoluta e, portanto, improrrogável, sendo a extinção medida que se impõe.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, por não restar evidenciada quaisquer das hipóteses previstas no art.55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se e Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK Juiz Tabelar
26/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:34

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/05/2025 00:33

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810632-40.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo.

Ao juízo tabelar para apreciação do pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:22

Declarada suspeição por #Oculto#
22/05/2025 05:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 05:17

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 05:16

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814626-07.2024.8.19.0014

Andocledson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0016846-79.2015.8.19.0061

Luciene Carreiro da Graca

Asben Administradora de Beneficios

Advogado: Caio Miguel Coelho Ramos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029878-37.2016.8.19.0023

Enterprise City Center

Spe Chl Xcvi Incorporacoes LTDA

Advogado: Rafaela Espinola de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805629-56.2025.8.19.0028

Novamed Macae LTDA

Medicalpet Hospital Veterinario LTDA

Advogado: Gustavo Rosa Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0002930-49.2024.8.19.0000

Estado do Rio de Janeiro

Carioca Christiani Nielsen Engenharia S ...

Advogado: Marcio Marcal Fernandes de Souza

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 08:00

Exibir Processo