25/09/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:49

Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 18:27

Expedição de Certidão.
21/09/2025 18:27

em cooperação judiciária
12/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:11

Juntada de petição
11/09/2025 11:18

Expedição de Termo.
03/09/2025 00:18

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo:0801541-42.2024.8.19.0211 Classe:ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES INVENTARIADO: RAMAO RODRIGUES Trata-se de requerimento de cumprimento do testamento deixado por RAMÃO RODRIGUES, falecido em 26 de julho de 2021.

Com a inicial vieram os documentos dos index. 101141077 a 101141087.

Deferimento da gratuidade de justiça à requerente no index. 126421008.

Certidões dos 5º e 6º Distribuidores da Comarca da Capital e do CENSEC nos index. 160627745 a 160629451.

Certidão cartorária informando o acautelamento da escritura original do testamento na serventia, na forma dos art. 303, X, "c", 5 do Código de Normas da CGJRJ/2023 - Parte Judicial e art. 736, do CPC (v. index. 183350999).

Parecer final do Ministério Público, opinando favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento (v. index. 192976118).

Relatei.

Decido.

A matéria encontra-se regida pelos artigos 735 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.857 e seguintes do Código Civil.

Examinado o testamento acima referido, não se encontra nenhum vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.

Isto posto, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por RAMÃO RODRIGUES.

Custas "ex lege", observando-se, contudo, o artigo 98 (sec) 3º do CPC.

Intime-se a testamenteira nomeada - MARIA JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.

P.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
01/09/2025 07:42

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 02:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:25

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801541-42.2024.8.19.0211 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) TESTAMENTEIRO: MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES INVENTARIADO: RAMAO RODRIGUES Ao Ministério Público, sobre a certidão do index. 183350999.

Após, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
15/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:29

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:38

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:38

Recebida a emenda à inicial
08/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *91.***.*40-01 (TESTAMENTEIRO).
15/05/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 21:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
10/02/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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