08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807817-53.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MATTOS ESTEVES JOSE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Oficie-se ao Banco Rendimento para que providencie o desbloqueio da conta da titularidade da ré.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:12

Juntada de petição
29/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de RAFAELA MATTOS ESTEVES JOSE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807817-53.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MATTOS ESTEVES JOSE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, penhora incorreta.

A sentença condenou as rés solidariamente, cabendo ao credor a faculdade de exigir a totalidade da dívida de qualquer um dos devedores solidários.

Desta forma, procedi a transferência do valor R$R$3.577,53 para a conta do juízo e ao desbloqueio do remanescente Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
06/06/2025 17:19

Juntada de Informações
06/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807817-53.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MATTOS ESTEVES JOSE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Efetiva a indisponibilidade determinada e o desbloqueio de eventuais valores excedentes, conforme protocolo anexo.

Intime-se o executado para se manifestar, na forma do 854, § 3º, do CPC, ciente de que, decorrido o prazo assinalado no referido dispositivo, o prazo para se manifestar na forma do artigo 52, IX, da lei 9.099/95, será iniciado independentemente de nova intimação.

ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Não havendo manifestação ou ela sendo rejeitada, o bloqueio será transferido para conta judicial e o valor correspondente será levantado pela parte exequente.

Após, certifique-se a tempestividade da manifestação ou do decurso do prazo in albis, e só então retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2025 10:46

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 00:13

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de RAFAELA MATTOS ESTEVES JOSE em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2024 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:56

Juntada de petição
26/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:39

Transitado em Julgado em 05/04/2024
01/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de RAFAELA MATTOS ESTEVES JOSE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2023 19:08

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 19:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 19:07

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2023 19:07

Recebidos os autos
24/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
27/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 01:59

Conclusos ao Juiz
16/09/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
20/07/2023 14:14

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2023 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/07/2023 14:14

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2023 10:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 18:38

Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/04/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801794-47.2024.8.19.0076

Guilber de Simas Sant Anna

Luiz Gustavo Cunha 21338765884

Advogado: Vitor Alves Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0827784-63.2023.8.19.0209

Adriana Reis Leite

Itau Unibanco S.A

Advogado: Juliana Hoppner Bumachar Schmidt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0852647-62.2022.8.19.0001

Eva Maria Nascimento de Oliveira

Hospital Memorial Fuad Chidid LTDA.

Advogado: Elaine Araujo Rodrigues de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0813971-81.2024.8.19.0031

Fernanda Cardozo Nascimento

Bv Leasing Arrendamento Mercantil S A

Advogado: Nilson Salgado de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0005840-15.2019.8.19.0068

Cosme Sebastiao Ribeiro

Daniele Oliveira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 00:00

Exibir Processo