11/09/2025 11:19

Remessa
11/09/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:15

Juntada de petição
25/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:49

Conclusão
25/07/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:25

Juntada de documento
13/06/2025 18:36

Juntada de petição
27/05/2025 13:20

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição ou até mesmo erro material na decisão embargada./r/n /r/nComo se depreende dos Embargos declaratórios, pretende o Embargante o reexame da decisão, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, sendo a via inadequada./r/n /r/nP.I.
20/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:52

Conclusão
19/05/2025 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:37

Juntada de documento
18/03/2025 16:37

Juntada de petição
10/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:10

Conclusão
06/03/2025 10:10

Outras Decisões
25/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:08

Juntada de petição
08/01/2025 23:27

Juntada de documento
13/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:00

Conclusão
12/12/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:25

Juntada de documento
21/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:13

Juntada de petição
05/07/2024 15:34

Juntada de petição
19/06/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 14:49

Expedição de documento
05/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 11:41

Outras Decisões
05/04/2024 11:41

Conclusão
04/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:59

Juntada de petição
23/01/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 04:05

Documento
13/12/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:30

Juntada de petição
06/10/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:34

Conclusão
05/10/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:16

Juntada de documento
28/07/2023 12:28

Juntada de petição
20/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 17:23

Conclusão
19/07/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:42

Conclusão
07/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:42

Juntada de documento
17/05/2023 13:53

Juntada de petição
26/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:26

Juntada de petição
29/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 01:05

Documento
31/10/2022 15:18

Juntada de petição
18/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:22

Juntada de petição
13/07/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:17

Juntada de petição
02/05/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:51

Juntada de petição
29/10/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:44

Documento
06/04/2021 11:29

Juntada de documento
08/01/2021 16:30

Expedição de documento
11/12/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:51

Expedição de documento
08/09/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:15

Juntada de documento
03/06/2020 17:13

Juntada de petição
24/04/2020 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:08

Juntada de petição
06/09/2019 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 18:18

Juntada de documento
20/08/2019 18:04

Juntada de documento
16/07/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 18:36

Juntada de petição
25/03/2019 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2019 02:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2019 02:07

Conclusão
22/01/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:58

Juntada de documento
29/11/2018 16:51

Juntada de petição
14/11/2018 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 20:09

Juntada de petição
18/09/2018 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 09:22

Juntada de documento
30/08/2018 19:55

Juntada de petição
20/08/2018 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:16

Documento
15/08/2018 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2018 16:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:35

Documento
01/08/2018 16:23

Expedição de documento
26/07/2018 17:44

Expedição de documento
19/06/2018 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 15:28

Conclusão
08/06/2018 09:07

Ato ordinatório praticado
08/12/2017 18:20

Juntada de petição
01/12/2017 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2017 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2017 14:18

Conclusão
14/11/2017 11:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 11:15

Juntada de documento
12/07/2017 18:20

Juntada de petição
29/06/2017 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:48

Juntada de documento
28/06/2017 16:42

Juntada de documento
28/06/2017 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 16:28

Juntada de documento
28/06/2017 16:22

Juntada de petição
28/06/2017 16:20

Apensamento
28/06/2017 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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