30/05/2025 14:41

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MARCIA MARA GOMES DEZERTO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0815208-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCIA MARA GOMES DEZERTO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela parte autora com o fito de compelir o Réu a pagar dano moral por ter ficado ser receber proventos de precatório.

Chegou ao conhecimento deste Juízo, por intermédio da peça de id. 164412514 que a Autora veio a falecer, de modo que esta demanda não merece prosseguimento, sobretudo pelo fato do advogado da parte autora ter sido intimado para proceder à devida sucessão processual e ter permanecido inerte.

Ante o exposto, face ao falecimento da Requerente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no 313, §2º, II e 485, X da Lei de Ritos.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/09.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:18

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
12/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MARCIA MARA GOMES DEZERTO em 09/05/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:21

Processo Desarquivado
23/01/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:54

Baixa Definitiva
08/01/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/01/2025 20:20

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
10/12/2024 00:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 07:25

Recebidos os autos
04/12/2024 07:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:15

Juntada de Petição de recurso inominado
08/10/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 13:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2024 13:55

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2024 13:55

Recebidos os autos
30/08/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CASSIA MARIA VIEIRA TORRES em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:36

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:10

Declarada incompetência
13/05/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
08/05/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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