02/07/2025 23:08

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 23:08

Baixa Definitiva
02/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:08

Transitado em Julgado em 02/07/2025
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804623-79.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante dos impasses apresentados pelas partes e compulsando os autos, verifico que o projeto de sentença de index 34368639 determinou no item de letra `"c" a seguinte redação: c)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do art. 487,I, CPC, o pedido de obrigação de fazer, determinando o refaturamento da fatura com vencimento em 08/04/2022 no valor de R$426,95 (quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos)pela média de consumo dos 12 meses anteriores a conta impugnada, sem a inclusão de juros e encargos de mora, no prazo de 30 dias úteis a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena da perda do crédito.Porém, as partes no index 162181777 compusera um Termo de Negociação de Parcelamento, o qual não foi objeto de apreciação por este juízo, deixando de se configurar o que foi determinado em sentença se apresentando tal termo como fato novo.

Assim, deve a parte autora se quiser discutir este mérito, entrar com uma nova ação.

Desta forma, em razão da situação apresentada extingo o presente processo.

Intime-se, após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
09/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0804623-79.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, acordem dia e horário para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes deverão juntar aos autos, comprovante do agendamento com a ciência de ambos, bem como prova do serviço feito presencialmente ou remotamente.

Note-se que para efetivação da tutela jurisdicional é necessária a cooperação de todos.

Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil - CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Exige-se uma postura colaborativa de todos os sujeitos processuais, inclusive do juiz, ao qual compete adotar as medidas necessárias na busca da tutela jurisdicional específica, adequada, célere, justa e efetiva.” Havendo o descumprimento do acordado, as partes ficam sujeitas a responderem por litigância de má-fé, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:30

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:42

Processo Reativado
24/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:42

Processo Desarquivado
07/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 14:04

Baixa Definitiva
16/08/2023 17:15

Juntada de petição
18/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:27

Juntada de petição
21/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:46

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:39

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:13

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2023 18:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/02/2023 01:06

Conclusos ao Juiz
23/12/2022 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
06/12/2022 00:23

Decorrido prazo de HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO em 05/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:20

Recebidos os autos
07/11/2022 00:19

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
27/10/2022 12:48

Revisão do Projeto de Sentença
26/10/2022 18:38

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 18:38

Recebidos os autos
26/10/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
26/10/2022 16:25

Revisão do Projeto de Sentença
07/10/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 22:09

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 22:09

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2022 22:09

Recebidos os autos
09/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
09/08/2022 12:05

Audiência Conciliação realizada para 09/08/2022 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/08/2022 12:05

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2022 18:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de HENRIQUETA CORREA DE AZEVEDO em 07/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 01:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:08

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 14:37

Conclusos ao Juiz
03/05/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2022 15:37

Audiência Conciliação designada para 09/08/2022 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/04/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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