27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA VIEIRA em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:51

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 26/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA VIEIRA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:55

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 06:40

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0800424-21.2025.8.19.0004 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: TAINA PEREIRA VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Retire-se a anotação de sigilo da sentença.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do CPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, pessoalmente, por OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 05:00

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 05:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 05:00

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 05:00

Recebidos os autos
21/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800424-21.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: TAINA PEREIRA VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:37

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA VIEIRA em 29/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA VIEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0800424-21.2025.8.19.0004 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: TAINA PEREIRA VIEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do Estado do Rio de Janeiro, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
26/04/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:58

Declarada incompetência
24/04/2025 17:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:41

Outras Decisões
14/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:56

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/01/2025 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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