TJRJ - 0806087-04.2023.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 16:07
Baixa Definitiva
-
01/07/2025 16:06
Trânsito em julgado
-
19/05/2025 00:05
Publicação
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806087-04.2023.8.19.0203 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0806087-04.2023.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00071485 APELANTE: MARCOS GLORIA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO OAB/RJ-196065 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA OAB/RJ-086235 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
AGRAVO INTERNO.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NO DECISUM RECORRIDO, LIMITANDO-SE A REPRISAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO.
FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC.
AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO PREENCHIDO.
PRECEDENTES.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
15/05/2025 10:39
Documento
-
15/05/2025 08:49
Conclusão
-
15/05/2025 00:01
Não Conhecimento de recurso
-
16/04/2025 00:05
Publicação
-
10/04/2025 17:37
Inclusão em pauta
-
09/04/2025 18:52
Pedido de inclusão
-
09/04/2025 10:41
Conclusão
-
28/03/2025 11:34
Documento
-
17/03/2025 13:32
Confirmada
-
17/03/2025 00:05
Publicação
-
12/03/2025 16:19
Mero expediente
-
12/03/2025 10:39
Conclusão
-
06/03/2025 15:23
Documento
-
25/02/2025 12:00
Documento
-
13/02/2025 11:52
Confirmada
-
13/02/2025 00:05
Publicação
-
10/02/2025 00:05
Publicação
-
06/02/2025 20:11
Não Conhecimento de recurso
-
05/02/2025 13:04
Conclusão
-
05/02/2025 13:00
Distribuição
-
05/02/2025 09:31
Remessa
-
05/02/2025 09:30
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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