22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809915-14.2024.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0809915-14.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00264956 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: NELMA CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/RJ-162024 Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Decisão colegiada que negou provimento à apelação interposta pelo réu, ora embargado, e, em remessa necessária, adequou os consectários legais e reconheceu a isenção de pagamento de taxa judiciária em favor do Município.

Alegação de contradição.

Configurado vício no julgado, porque efetuado o recolhimento da taxa judiciária pela autora e vencido o município réu, deve ele honrar o reembolso da respectiva quantia.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 19/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 101.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809915-14.2024.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0809915-14.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00264956 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: NELMA CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/RJ-162024 Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809915-14.2024.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0809915-14.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00264956 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: NELMA CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/RJ-162024 Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Índice 27: Ao embargante, para retificar a respectiva peça processual, e dela fazer constar o nome correto da parte, uma vez que foi indicado nome de terceiro estranho à lide.
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 041.

APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0809915-14.2024.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0809915-14.2024.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00264956 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: NELMA CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL OAB/RJ-162024 Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
03/04/2025 17:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:52

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 19:21

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 01:16

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 17:25

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 23:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 07:59

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de NELMA CHAGAS OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:43

Outras Decisões
23/09/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:38

Processo Desarquivado
02/09/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto#
30/08/2024 02:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:35

Distribuído por sorteio
20/08/2024 19:34

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:28

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:25

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:24

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:22

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:21

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:21

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/08/2024 19:21

Juntada de Petição de documento de identificação
20/08/2024 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:20

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:14

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:14

Juntada de Petição de procuração
20/08/2024 19:14

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:13

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:12

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:11

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:11

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:11

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:10

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:08

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:05

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 19:04

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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