15/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:05

Audiência Conciliação designada para 29/10/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/09/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0811116-67.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA LOPES TEIXEIRA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 5 dias, a justificativa da ausência do autor a audiência.

Nada sendo requerido, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811116-67.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA LOPES TEIXEIRA RÉU: CEDAE, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 20:48

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/05/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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