28/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:17

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811050-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAMS ANDRADE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:37

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 09:37

Recebidos os autos
27/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
27/06/2025 13:37

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 13:37

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811050-87.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLIAMS ANDRADE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:38

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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