21/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 18:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:31

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
21/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Processo: 0801421-61.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DE ABREU REPRESENTANTE: ANA VERONICA CALDAS DE ABREU RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Fls. 1 e 2 de id.166741314: Assiste razão ao réu, o Município de Teresópolis.

Observo que a tutela antecipada foi concedida tomando-se como parâmetro o laudo elaborado pela Câmara Técnica Multidisciplinar.

Lá, constou exatamente a quantidade de prestação do serviço/insumo necessário ao tratamento da parte autora.

Nos pedidos subsequentes à antecipação de tutela, a parte autora não observou a quantidade dos serviços/insumos, onde restou apurado valores a maior.

Não houve, s.m.j., nenhum pedido de extensão de antecipação de tutela que justificasse o aumento de fornecimento de serviços/insumos.

Portanto, determino à parte autora a devolução da quantia apontada pelo réu que será realizada através de depósito judicial em até 15 (quinze) dias.

Fls. 1 e 2 de id. 188715888: Determino à parte autora que reformule o pedido de sequestro, atentando-se ao período de três meses somente, no prazo de 10 (dez) dias.

I.

TERESÓPOLIS, 5 de maio de 2025.

CARLO ARTUR BASILICO Juiz Titular
05/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:52

Decretada a revelia
20/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:09

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 18/09/2024 23:59.
02/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:30

Expedição de Alvará.
31/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:09

Expedição de Ofício.
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:44

Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
08/06/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 02/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:21

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:18

Juntada de petição
08/04/2024 19:11

Expedição de Mandado.
08/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
07/03/2024 18:13

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:02

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
27/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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