01/09/2025 15:11

Baixa Definitiva
01/09/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:53

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
29/08/2025 16:47

Transitado em Julgado em 19/05/2025
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:53

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810076-24.2023.8.19.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: DARLAN MACHADO DE CARVALHO - PMERJ, RODRIGO STIVANIN RESENDE - PMERJ, PAULO VITOR DIAS DA SILVA PINTO, AILTON FLORENTINO DE OLIVEIRA RÉU: ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA TESTEMUNHA: JOÃO DE SOUZA ALVES (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), JOSEANE MEDEIROS DA SILVA (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO) Diante da informação de id. 188327843, que constitui documento público, tendo fé pública e idoneidade, uma vez que o sistema é alimentado pelos Serviços Extrajudiciais de todo o Estado, e considerando que o art. 62 do Código de Processo Penal deve ser interpretado de acordo com a atualidade e os avanços tecnológicos, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal.

Em relação aos bens apreendidos em id. 83066579, proceda-se na forma da sentença, encaminhando-se o material bélico ao Comando do Exército para destruição, na forma do art. 25 da Lei 10.826/03.

Sobre os demais bens não bélicos (gandola camuflada e uma touca ninja), determino a sua inutilização, considerando o baixo valor a não recomendar a alienação judicial.

Oficie-se à 90ª DP.

Ciência ao MP e à Defesa Técnica.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

BARRA MANSA, data da assinatura eletrônica.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
05/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:03

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:23

Expedição de Informações.
28/11/2024 22:42

Juntada de Petição de diligência
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
30/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA em 01/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:43

Juntada de Petição de ciência
10/06/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:53

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 12:13

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:04

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:26

Expedição de Mandado.
16/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:27

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
15/04/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
03/04/2024 16:26

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2024 18:39

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 16:27

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:24

Decorrido prazo de RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 17:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
04/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:58

Mantida a prisão preventida
04/12/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:10

Recebida a denúncia contra ARIANDERSON GOMES LIMA MOREIRA (ACUSADO)
23/11/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:25

Recebidos os autos
20/10/2023 18:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:07

Expedição de Mandado de Prisão.
20/10/2023 13:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/10/2023 13:41

Audiência Custódia realizada para 20/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
20/10/2023 13:41

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2023 13:40

Audiência Custódia designada para 20/10/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
19/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
18/10/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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