22/08/2025 12:57

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:12

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 16:41

Documento
16/07/2025 16:08

Conclusão
15/07/2025 00:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de até 02 (dois) dias, não havendo possibilidade de sustentação oral ou acompanhamento do julgamento.

Poderá ser apresentado objeção ao julgamento virtual para fazer sustentação oral ou simples acompanhamento do julgamento, mediante petição protocolada após a publicação da pauta de julgamento e em até 48 horas antes do início da sessão virtual, indicando, desde já, a modalidde pretendida de sessão PRESENCIAL ou POR VIDEOCONFERÊNCIA, sob pena de indeferimento do pleito.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 189.

APELAÇÃO 0921323-91.2024.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0921323-91.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00126687 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO OAB/SP-309115 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT
01/07/2025 18:42

Inclusão em pauta
25/06/2025 15:04

Pauta
18/06/2025 16:20

Conclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 14:16

Mero expediente
03/06/2025 17:08

Conclusão
21/05/2025 17:29

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0921323-91.2024.8.19.0001 Assunto: Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0921323-91.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00126687 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO OAB/SP-309115 Relator: DES.

MARCOS ANDRE CHUT Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL.

CASO EM EXAME: ALEGA A COMPANHIA SEGURADORA AUTORA QUE A CONCESSIONÁRIA RÉ DEU CAUSA À DANOS EM COMPONENTE DE ELEVADOR DO CONDOMÍNIO SEGURADO, EM DECORRÊNCIA DE INSTABILIDADE EM REDE ELÉTRICA SOB SUA ADMINISTRAÇÃO.

EM SUA DEFESA, O RÉU IMPUGNOU A NARRATIVA AUTORAL.

SUSTENTA QUE O SEGURADO DA AUTORA NÃO REGISTROU RECLAMAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E NÃO COMPROVOU A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ/APELANTE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$5.867,08 A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELO DANO MATERIAL SOFRIDO.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: RECURSO DE APELAÇÃO.

ALEGA O RECORRENTE QUE O SEGURADO DA AUTORA NÃO FEZ QUALQUER REGISTRO DA ALEGADA VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA; QUE OS LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS FORAM PRODUZIDOS UNILATERALMENTE E, PORTANTO, NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR A ALEGADA FALHA; QUE CABERIA AO JUIZ DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, CASO ENTENDESSE NECESSÁRIA; E QUE NÃO RESTOU COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE.

RAZÕES DE DECIDIR: IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO.

DIREITO DE SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIAM AO SEGURADO EM FACE DO CAUSADOR DO DANO, NOS LIMITES DA INDENIZAÇÃO PAGA, CONFORME PREVISTO NO ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL.

INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO QUE É PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 5º, XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II DO CPC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU.

DISPOSITIVO: SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: Após votarem o Relator e o 1º Vogal negando provimento ao recurso, divergiu a 2º Vogal.

Prosseguindo no julgamento, com base no artigo 942, § 1º, do CPC, votaram a 3º Vogal acompanhando o Relator e o 4º Vogal com a dissidência, pelo que o resultado final é o seguinte: "Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, ficando vencidos a 2º e o 4º Vogal".
09/05/2025 17:01

Conclusão
07/05/2025 18:14

Documento
07/05/2025 16:44

Conclusão
06/05/2025 00:00

Não-Provimento
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
14/04/2025 10:14

Pedido de inclusão
25/03/2025 15:31

Conclusão
25/03/2025 12:49

Remessa
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:04

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
24/02/2025 15:10

Remessa
24/02/2025 15:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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