05/09/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 SENTENÇA Processo: 0808179-90.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLINICA MEDICA SERPAS LTDA, DANIELE ROCHA SERPA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recebo os embargos de declaração, e, no mérito os acolho somente para sanar a omissão apontada e confirmar a tutela antecipada deferida no id. 100653224, passando a constar parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para confirmar a tutela antecipada deferida; bem como condenar a parte ré a pagar o montante de R$ 36.969,56 (trinta seis mil, novecentos sessenta nove reais e cinquenta seis centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação." No mais, fica ciente o embargante que eventual execução de multa deverá se dar em momento oportuno, quando iniciada a fase de cumprimento de sentença.

Com relação aos danos morais, não existe qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida, pois ausentes os requisitos do artigo 1022, inciso I do CPC.

Desse modo, mantenho os demais termos da sentença tais quais lançados.

TERESÓPOLIS, 19 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Grupo de Sentença
19/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/08/2025 15:05

Expedição de Informações.
15/08/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SERPAS LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de DANIELE ROCHA SERPA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 09:29

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0808179-90.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLINICA MEDICA SERPAS LTDA, DANIELE ROCHA SERPA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Ciente da interposição de recurso de apelação.

Pendente análise de embargos.

Considerando os efeitos modificativos dos embargos de declaração, manifeste-se o Embargado, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º do CPC.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao juízo prolator da sentença para análise dos embargos.

TERESÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
21/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 06:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2025 12:51

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:28

Recebidos os autos
28/03/2025 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 00:35

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SERPAS LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de DANIELE ROCHA SERPA em 18/03/2024 23:59.
19/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 13:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2023 13:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/08/2023 21:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/08/2023 14:26

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 14:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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