14/07/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:23

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que procedo à intimação do embargante para que promova o recolhimento das custas por ocasião da sua condenação em razão dos embargos improvidos, conforme planilha em anexo, em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
23/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:05

Classe retificada de EMANCIPAÇÃO (1415) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0859837-91.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a certidão retro, certifique-se o trânsito em julgado, e expeça-se mandado de pagamento conforme determinado em ID. 191575744.

NOVA IGUAÇU, 9 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
09/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:48

Transitado em Julgado em 04/06/2025
09/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0859837-91.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.

O Embargante aduz, em síntese, que não houve interrupção no fornecimento do serviço considerando o crescente aumento na medição conforme telas demonstradas em contestação e nos embargos à execução não havendo o que se falar em aplicação de multa em valor aviltante e indevido no valor de R$ 5.000,00.

O embargado alega que a tutela foi cumprida 74 dias após a intimação, que ocorreu em 30/08/2024, sendo cumprida apenas em 21/11/2024, razão pela qual é devida da multa executada.

O embargante que não juntou aos autos comprovação de cumprimento da tutela sendo certo que as telas sistêmicas juntadas não servem como prova, posto que foram produzidas unilateralmente.

Com efeito, não há como acolher os embargos, devendo os mesmos serem julgados improcedentes e extinta a execução.

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15.

Condeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas após a intimação do cálculo realizada pelo cartório, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rgno AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos DO VALOR DEPOSITADO para o exequente.Em caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
15/04/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2025 06:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA SIQUEIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 10:48

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 20:52

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 20:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 20:52

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 20:52

Recebidos os autos
26/09/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
26/09/2024 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:30

Publicado Intimação em 02/09/2024.
25/09/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:39

Juntada de petição
12/09/2024 14:37

Juntada de petição
11/09/2024 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:03

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 18:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/08/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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