12/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 05:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:06

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 17:36

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de THIAGO GOMES FERNANDEZ em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:22

Publicado Citação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de THIAGO GOMES FERNANDEZ em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0807634-42.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO GOMES FERNANDEZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS No caso em tela, considerando que o proveito econômico que se espera obter é menor do que 60 salários-mínimos; que a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta; e que a matéria discutida não se encontra elencada nas hipóteses previstas no § 1º do art. 2º da Lei nº 12.153/09, se impõe o declínio, de ofício, para um dos Juizados Especiais de Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial.

Assim, diante do acima exposto, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazendária Especial, neste Estado.

Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO Juíza Titular
20/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 13:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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