07/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/09/2025 02:18

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 08:22

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:04

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:25

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:42

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:19

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0822698-19.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAZARETH SA FREIRE DA MOTA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Índex 188871199: Intime-se a parte ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZERfixada na sentença, no prazo de trinta dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV do CPC.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:07

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 25/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de NAZARETH SA FREIRE DA MOTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 13:19

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 10:11

Recebidos os autos
19/02/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 08:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/09/2024 08:17

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 08:17

Recebidos os autos
02/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
25/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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