19/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:23

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 03:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807283-82.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1.

Ante o certificado em ID 155555486, deixo de receber o recurso inominado de ID 151828077, posto que intempestivo.

Intimem-se. 2.

Não obstante, com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
13/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:48

Não recebido o recurso de JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *02.***.*60-04 (AUTOR).
11/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 19:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 19:31

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:15

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 10:15

Recebidos os autos
14/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
14/08/2024 17:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/08/2024 17:27

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 18/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 10:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:50

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 16:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/06/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS BAZETH em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:43

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 16:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:06

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2023 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/12/2023 14:06

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 04:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 04:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
29/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 04:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2023 04:55

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 04:55

Audiência Conciliação designada para 06/12/2023 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
29/06/2023 04:55

Distribuído por sorteio
29/06/2023 04:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2023 04:54

Juntada de Petição de outros anexos
29/06/2023 04:54

Juntada de Petição de outros anexos
29/06/2023 04:52

Juntada de Petição de documento de identificação
29/06/2023 04:52

Juntada de Petição de procuração
29/06/2023 04:52

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804244-76.2024.8.19.0006

Rosilda Maria de Paula

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0857924-74.2024.8.19.0038

Camila Barros Cardoso Azevedo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0843528-46.2024.8.19.0021

Stelio Azevedo da Silva

Jopes - Prestacao de Servicos Medicos Lt...

Advogado: Taina Cristina Pena de SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0804919-06.2024.8.19.0211

Jose Oliveira de Mendonca

Auto Viacao 1001 LTDA

Advogado: Beatriz dos Santos Bazeth

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0859924-47.2024.8.19.0038

Rogerio Pinto da Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Duacy Alcantara Alves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 11:17

Exibir Processo