TJRJ - 0003131-05.2021.8.19.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANSELMO CARVALHO XIMENES

CPF *06.***.*99-68

LITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES

PEDRO CORREA CANELLAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:54

    Remessa

  • 05/05/2025 14:54

    Remessa

  • 31/03/2025 12:24

    Confirmada

  • 31/03/2025 00:05

    Publicação

  • 26/03/2025 17:55

    Documento

  • 26/03/2025 17:15

    Conclusão

  • 26/03/2025 13:01

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/03/2025 13:08

    Confirmada

  • 18/03/2025 00:05

    Publicação

  • 14/03/2025 17:19

    Inclusão em pauta

  • 10/03/2025 14:43

    Pedido de inclusão

  • 26/02/2025 12:22

    Conclusão

  • 26/02/2025 12:19

    Documento

  • 10/02/2025 11:35

    Confirmada

  • 10/02/2025 00:05

    Publicação

  • 06/02/2025 14:32

    Documento

  • 05/02/2025 15:49

    Conclusão

  • 05/02/2025 13:00

    Provimento

  • 23/01/2025 13:23

    Confirmada

  • 23/01/2025 00:05

    Publicação

  • 21/01/2025 17:22

    Inclusão em pauta

  • 09/12/2024 10:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/09/2024 13:30

    Conclusão

  • 29/08/2024 13:27

    Confirmada

  • 29/08/2024 11:43

    Mero expediente

  • 06/08/2024 00:06

    Publicação

  • 02/08/2024 13:05

    Conclusão

  • 02/08/2024 13:00

    Redistribuição

  • 02/08/2024 10:46

    Remessa

  • 31/07/2024 17:30

    Remessa

  • 31/07/2024 00:07

    Publicação

  • 29/07/2024 11:28

    Mero expediente

  • 29/07/2024 11:08

    Conclusão

  • 29/07/2024 11:00

    Distribuição

  • 26/07/2024 20:51

    Remessa

  • 26/07/2024 13:29

    Remessa

  • 26/07/2024 13:28

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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