13/06/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0967178-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIZE DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de ação ajuizada por MARIZE DA CONCEICAO DA SILVA em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Decisão ao ID 179550409 indefere a gratuidade de justiça à autora e determina o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Tendo em vista o tempo decorrido sem que a autora promovesse o recolhimento das custas do processo, apesar de intimada para fazê-lo, não há como prosseguir com o presente feito.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada pela falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: "a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; "a desistência de recurso interposto; "o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Ficam as partes desde logo intimadas a dizer se têm algo mais a requerer, na forma do inciso I do artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013.

Transitada em julgado, remeta-se o feito à Central de Arquivamento para as providências devidas, com posterior baixa e arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
13/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:10

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
07/01/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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