TJRJ - 0802312-90.2023.8.19.0005
1ª instância - Arraial do Cabo J Esp Adj Civ
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:53
Conclusos ao Juiz
-
06/08/2025 04:54
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/08/2025 23:59.
-
17/07/2025 00:55
Publicado Despacho em 15/07/2025.
-
17/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0802312-90.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA, DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Ao exequente para que proceda o requerimento da certidão de crédito junto ao site do TJRJ.
Após junte nos presentes autos para homologação.
ARRAIAL DO CABO, 11 de julho de 2025.
JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular -
11/07/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 16:37
Conclusos ao Juiz
-
07/07/2025 16:37
Processo Reativado
-
07/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:37
Processo Desarquivado
-
01/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 16:30
Baixa Definitiva
-
24/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 00:39
Decorrido prazo de RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA em 04/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 Certidão de Crédito 0802312-90.2023.8.19.0005 Distribuído em: 2023-11-24 13:31:24.967 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA, DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Data da Citação Valor da causa: 26396.8 JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA E SILVA - Chefe de Serventia - Matrícula: 01/15229, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, por nomeação na forma da Lei.
Em cumprimento ao disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014 CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao que fora requerido nos autos da ação acima mencionada, distribuída em 22 de fevereiro de 2022 por intermédio dos Distribuidores - REG/B, cuja r. decisão final transitou em julgado I- Nome do CREDOR, ou sua razão social, seu CPF/CNPJ e endereço completo: JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA - CPF: *12.***.*17-86 - residente e domiciliado na Rodovia Pedro Francisco Sanches (RJ 102), n.º 85, Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28.930-000 DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO - CPF: *60.***.*69-11 - residente e domiciliado na Rodovia Pedro Francisco Sanches (RJ 102), n.º 85, Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28.930-000 II- Nome do DEVEDOR, ou sua razão social, seu CPF/CNPJ e endereço completo: HURB TECHNOLOGIES S.A. (HOTEL URBANO) - CNPJ: 12.***.***/0001-24 - residente e domiciliado na Avenida João Cabral de Melo Neto, 400, 7º andar, Barra da Tijuca, CEP: 22.775- 057, Rio de Janeiro III- Valor do Título Executivo: no valor liquidado neste feito R$ 26.840,55 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos).
A presente CERTIDÃO DE CRÉDITOé título hábil para o protesto extrajudicial, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.492/1997 e Enunciado 76 do FONAJE.
O protesto deverá ser requerido no Tabelionato da Comarca em que o processo teve curso perante o Juízo de origem.
O referido é verdade e dou fé.
ARRAIAL DO CABO, 26 de maio de 2025.
JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA E SILVA -
27/05/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:33
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
23/05/2025 01:53
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 01:13
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0802312-90.2023.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA, DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Observo que foram realizadas tentativas de execução direta dos valores objetos da condenação.
Nenhuma delas obteve êxito.
Destaco que o procedimento da Lei 9.099 tem como princípios a celeridade, simplicidade e informalidade, razão pela qual a prolongada extensão dos processos desvirtua o espírito dos Juizados Especiais Cíveis.
Observo ainda que a busca de valores através de medidas mais complexas deve ocorrer na Vara Única, visto que em tal local existe maior estrutura para a continuidade das medidas executivas.
Destaco ainda que a Lei 9099 define no art. 53, §4º que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Em que pese tal norma aplique-se às execuções por título extrajudicial, sua aplicação pode ocorrer nas demais execução por analogia, observando-se que o legislador ficou silente em relação as execuções de título judicial.
No silêncio da norma, cabe ao intérprete realizar analogia exlegis, aplicando-se norma similar.
Com base no exposto, julgo extinta a presente execução em razão da incompetência do Juizado Especial Cível decorrente da inadmissibilidade do procedimento especial, conforme art. 51, II, do CPC.
O autor/exequente deverá expedir certidão de crédito junto ao site do TJRJ em face do executado, para possibilitar a futura cobrança judicial do crédito junto ao protesto Após o trânsito em julgado, dê baixa e arquive-se.
ARRAIAL DO CABO, 20 de abril de 2025.
JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular -
05/05/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/04/2025 01:22
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 17:28
Conclusos ao Juiz
-
19/03/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 02:52
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 00:10
Publicado Decisão em 17/03/2025.
-
16/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 17:59
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
21/02/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 00:48
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:52
Processo Reativado
-
18/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:52
Processo Desarquivado
-
18/11/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
18/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 00:06
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
28/08/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:07
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2024 00:07
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
-
07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
05/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/08/2024 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/07/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 17:18
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
12/07/2024 00:06
Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:06
Decorrido prazo de DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO em 11/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 00:06
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
26/06/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:36
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
04/06/2024 11:41
Conclusos ao Juiz
-
04/06/2024 11:41
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
04/06/2024 11:41
Juntada de Projeto de sentença
-
04/06/2024 11:41
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
-
26/04/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/04/2024.
-
26/04/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
25/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 18:55
Conclusos ao Juiz
-
26/02/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
-
26/02/2024 18:55
Juntada de Ata da Audiência
-
16/02/2024 00:32
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:52
Decorrido prazo de DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO em 01/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 00:52
Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA em 01/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:58
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:58
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de DAVI DA FONSECA VIEIRA JUNIOR MARINATO em 23/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 00:29
Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA MARINATO VIEIRA em 23/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:19
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
-
22/01/2024 13:19
Audiência Conciliação cancelada para 26/02/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
-
12/12/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:54
Audiência Conciliação designada para 26/02/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
-
12/12/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 00:25
Publicado Intimação em 12/12/2023.
-
12/12/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
11/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 13:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2023 13:31
Conclusos ao Juiz
-
24/11/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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