18/07/2025 13:25

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de DAVID COUTINHO ALVES em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:37

Expedição de Informações.
23/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804196-51.2024.8.19.0028 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: DAVID COUTINHO ALVES S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. contra DAVID COUTINHO ALVES, partes qualificadas nos autos.

Informa a parte autora que houve a regularização da dívida objeto desta ação, ocorrendo a desconstituição da mora.

Assim, requer a extinção do processo, com base no art. 485, IV, §3º do CPC, bem como a incidência do disposto no art. 90, §3º do CPC.

O demandado confirmou a celebração do ajuste extrajudicial e pugnou pela sua homologação e extinção do processo na forma do art. 487, III, “b” do CPC (ID 201339192). É o relatório.

DECIDO.

Compulsando atentamente os autos, verifica-se que as partes firmaram transação no âmbito extrajudicial, o que afasta a configuração da mora, requisito essencial para o prosseguimento da Ação de Busca e Apreensão.

Diante disso, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se, por oportuno, que não é possível homologar o ajuste celebrado, uma vez que não foi apresentada a respectiva minuta do acordo.

PELO EXPOSTO, revogo a decisão de liminar e DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Forte no princípio da causalidade, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 90, §3º do CPC, bem como dos honorários advocatícios do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Suspendo, entretanto, a exigibilidade do pagamento enquanto perdurarem os benefícios da justiça gratuita que concedo ao demandado nesta oportunidade.

Proceda-se à exclusão do apontamento registrado no sistema RENAJUD, caso tenha sido lavrado por este Juízo.

Após o trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

P.I.

Macaé,18 de junho de 2025
21/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre certidão de index. 194079087
21/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:27

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 07:47

Juntada de carta
18/10/2024 07:47

Juntada de carta
24/07/2024 17:22

Juntada de Informações
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 09:41

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 22:02

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:55

Expedição de Mandado.
10/06/2024 11:42

Expedição de Informações.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:07

Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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