04/08/2025 22:34

Juntada de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 725/731: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que a sentença embargada não possui nenhum dos vícios do art. 1022 do CPC, pretendendo a parte embargante a sua reconsideração, o que não é possível pela via eleita, devendo utilizar-se do recurso adequado para tal fim.

Intime-se.
14/07/2025 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 11:46

Conclusão
14/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:40

Juntada de petição
22/05/2025 20:51

Juntada de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

1- As questões acerca de pagamento dos honorários advocatícios do patrono renunciante RONALDO DE FREITAS RANGEL deverá observar via própria, se for o caso, inclusive para eventual arbitramento, dado que o novo acordo supera a anterior avença dada a necessidade da inclusão dos terceiros interessados na transação, ou proceda à cobrança em via regressa daqueles que não vierem a repassar os valores proporcionais ao trabalho realizado./r/r/n/n2- HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes de fl.616/618, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, com fundamento na alínea (b) do inciso III do art. 487, da lei 13.105 de 2015.

Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. /r/r/n/n Outrossim, tendo em vista o acrescido e certificado, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC./r/n Honorários advocatícios e custas processuais nos termos do acordo. /r/r/n/nP.I./r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
05/05/2025 15:06

Conclusão
05/05/2025 15:06

Homologada a Transação
05/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:28

Juntada de petição
27/03/2025 15:12

Juntada de petição
19/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:35

Juntada de petição
14/11/2024 21:44

Juntada de petição
14/11/2024 12:56

Juntada de petição
31/10/2024 16:03

Juntada de petição
30/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:53

Juntada de petição
01/09/2024 21:19

Conclusão
01/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:16

Juntada de petição
07/06/2024 14:21

Juntada de petição
06/06/2024 17:54

Juntada de petição
28/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:20

Conclusão
24/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:53

Juntada de petição
25/04/2024 16:59

Conclusão
25/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:22

Juntada de petição
06/03/2024 22:46

Juntada de petição
06/02/2024 11:44

Juntada de petição
17/01/2024 17:48

Juntada de petição
17/01/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:57

Conclusão
10/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:05

Juntada de petição
16/10/2023 09:28

Juntada de petição
10/10/2023 16:10

Juntada de petição
28/09/2023 11:28

Juntada de documento
28/09/2023 02:11

Documento
27/09/2023 18:31

Juntada de documento
27/09/2023 17:51

Expedição de documento
27/09/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:33

Juntada de documento
27/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:54

Conclusão
22/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:42

Juntada de documento
20/09/2023 16:51

Juntada de petição
12/09/2023 20:10

Juntada de petição
21/08/2023 11:36

Juntada de petição
21/08/2023 11:15

Juntada de petição
18/08/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:50

Petição
25/06/2019 12:28

Remessa
25/06/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2019 11:26

Juntada de petição
11/03/2019 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 14:47

Juntada de documento
27/12/2018 17:29

Juntada de petição
16/11/2018 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2018 11:48

Conclusão
13/11/2018 11:48

Julgado procedente o pedido
17/08/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 12:00

Juntada de petição
24/05/2018 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2018 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 13:23

Conclusão
21/05/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 09:36

Remessa
10/04/2018 09:36

Juntada de petição
04/04/2018 15:25

Remessa
04/04/2018 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2018 11:30

Conclusão
16/02/2018 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 11:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 19:41

Juntada de petição
06/07/2017 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2017 17:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 09:03

Juntada de petição
22/05/2017 09:50

Juntada de petição
10/05/2017 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 16:49

Conclusão
24/03/2017 15:32

Ato ordinatório praticado
04/01/2017 13:48

Juntada de petição
09/12/2016 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2016 17:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 17:05

Conclusão
25/10/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 16:04

Juntada de petição
03/08/2016 17:04

Juntada de petição
26/07/2016 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2016 12:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 18:44

Juntada de documento
23/06/2016 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2016 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2016 15:06

Conclusão
29/04/2016 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 15:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2015 09:57

Juntada de petição
02/10/2015 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2015 15:14

Conclusão
01/10/2015 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 15:19

Remessa
11/08/2015 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2015 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 18:51

Conclusão
26/06/2015 14:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2015 14:47

Juntada de petição
13/04/2015 15:43

Juntada de petição
07/04/2015 09:57

Juntada de petição
18/03/2015 14:53

Documento
18/03/2015 14:53

Juntada de documento
11/02/2015 16:53

Remessa
11/02/2015 16:53

Expedição de documento
11/02/2015 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2015 10:31

Expedição de documento
10/02/2015 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2015 17:47

Audiência
09/02/2015 17:46

Conclusão
09/02/2015 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2015 12:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 09:56

Juntada de petição
29/10/2014 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2014 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2014 15:40

Conclusão
24/10/2014 18:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 13:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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